Início

Institucional

Fotos

Vídeos

Contato

Serviços

Legislação

Mulher e Direitos Humanos

Secretaria da Mulher e dos Direitos Humanos do Estado de Alagoas

Legislação

LEGISLACOES APLICAVEIS

Lei Maria da Penha

Convenção Brasileira dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Lei Brasileira de Inclusão

Decreto nº 7750- Regulamente o Programa um Computador por Aluno

Decreto nº 7802- Regulamentação do Bolsa-Atleta

Lei do Passe Livre para transportes interestaduais

Lei Nº 6370 DE 17_03_2015 - Dispõe sobre a Gratuidade dos Transportes Públicos Municipais

Lei que reconhece Libras no sistema educional brasileiro

Powered by jDownloads