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Mulher e Direitos Humanos

Secretaria da Mulher e dos Direitos Humanos do Estado de Alagoas
Segunda, 11 Novembro 2019 15:29
LGBT

Delmiro Gouveia é a próxima parada da IV Conferência Estadual LGBT

Texto de Comissão Organizadora da IV Conferência Municipal de Políticas Públicas de Direitos Humanos LGBT.

IV CONFERÊNCIA DO SERTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS HUMANOS LGBT ALAGOAS.

Tema: “A Garantia do Direito à Diversidade Sexual e de Gênero para Conquista da Democracia”.
Após Santa Luzia do Norte, (Etapa Metropolitana), Maceió (Municipal), o litoral sul e Baixo São Francisco (Penedo), Agreste (Arapiraca), Delmiro Gouveia receberá no dia 13 de Novembro, a 5º etapa da IV Conferência de Políticas Públicas de Direitos Humanos LGBT de Alagoas, a partir das 09h. O local de encontro será na Secretaria de Assistência Social do município, localizada na Rua Senador Arnon de Melo, nº 352, no Bairro Novo. A Conferência é Gratuita e abertos a sociedade.

A Constituição Federal de 1988, também conhecida como Constituição Cidadã, veio a consolidar direitos e a prever, em diversos dispositivos, a participação da sociedade na formulação, implementação e controle social das políticas públicas.

O Conselho Estadual de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos LGBT (CECD/LGBT) é um órgão colegiado, integrante da estrutura básica da Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (SEMUDH), criado por meio da Lei n° 7.528, de 26 de julho de 2013. Tem como finalidade formular, fiscalizar e propor diretrizes de ação governamental, em âmbito municipal, voltadas para o combate à discriminação e para a promoção e defesa dos direitos LGBTI+ no Estado de Alagoas.

A Constituição federal de 1988, garante espaços democráticos de decisão e participação social na construção das políticas públicas, de forma deliberativa.

E, na perspectiva de ratificar à importância desse tipo de processo participativo, Conselho Estadual de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos LGBT (CECD/LGBT) solicitou Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (SEMUDH) a publicação Decreto Governamental nº 67.318, de 21 de agosto de 2019 Convocação da edição 4ª Conferência Municipal de Políticas Públicas e Direitos Humanos LGBT. E, logo após a publicação em diário oficial do Estado, em atendimento a referida solicitação, o CECD LGBT cria a Comissão Organizadora Estadual (composta pelo CECD LGBT, Técnicos e Assessoria LGBT da SEMUDH e SEDUC), que trazem a demanda de elaboração de uma Política Municipal LGBTI+, na perspectiva constitucional da universalidade, da integralidade, da equidade no acesso, com pactuação interfederativa e com participação social.

Para Cris de Madri, presidenta do CECD/LGBT, destacou a relevância da parceria entre a Secretaria e o Conselho como ferramenta estratégica de disseminação dos direitos da comunidade LGBT alagoana. “Sem o apoio e a presença da SEMUDH o Conselho não existiria. A gestão do governador Renan Filho e da secretária Maria Silva merece os parabéns pela presença e pela visibilidade concedida à comunidade”, destacou Cris.

A IV Conferência do Litoral Sul e Baixo São Francisco de Políticas Públicas e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais terá como tema “A Garantia do Direito à Diversidade Sexual e de Gênero para Conquista da Democracia”.

São Objetivos desta IV Conferência do Litoral Sul e Baixo São Francisco de Políticas Públicas e Direitos Humanos LGBT:
1. Avaliar a efetividade das Políticas Públicas para enfrentamento a violência praticada contra a população LGBT, tendo em conta o pacto federativo e a relação entre os Três Poderes;
2. Propor estratégias para enfrentar a discriminação sofrida pela população LGBT em decorrência de sua orientação sexual e/ou Identidade de Gênero;
3. Articular e integrar, a partir de uma avaliação, o Sistema Nacional de Promoção da Cidadania e Enfrentamento a Violência com as demais políticas públicas.
4. Criação de uma Política Nacional de Promoção da Cidadania e dos Direitos Humanos da População LGBT.
Sub Dívida em 3 eixos:
EIXO I - Direitos sociais e o acesso à cidadania;
EIXO II - Políticas Públicas de Prevenção e Combate à Violência LGBTfóbica:
EIXO III – Política nacional participação social, gestão pública e pacto federativo: participação e controle social, organização e estruturação político administrativa.

DIÁLOGOS ESTRATÉGICOS NO ENFRENTAMENTO A LGBTFOBIA

A Sociedade Alagoana assiste passivamente atos discriminatórios, violência física contra a pessoa LGBTI+. Pesquisas recentemente divulgadas pelo Conselho Nacional de Promoção de Direitos de Lésbicas, Gay, Bissexuais, Travestis e Transexuais, que a cada 19 horas uma pessoa LGBT e assassinada no Brasil, por conta disso, na área de segurança pública se fazem necessárias ações que proteja a vida e a integridade física dessa população. Na saúde, precisamos de políticas que atendam suas particularidades; na educação, inclusão e reeducação se demonstram primordiais. Em igual sentido, na cultura há de se reconhecer e estimular a diversidade; enquanto na assistência social, políticas públicas especiais devem servir para acolher e dar suporte aos LGBTI+. Já no que se refere ao mercado de trabalho, o respeito e a igualdade de oportunidade devem ser a regra. É para estabelecer as referidas diretrizes e traçar objetivos reais que se apresenta dentro do espaço democrático da IV Conferência do Litoral Sul e Baixo São Francisco de Políticas Públicas de Direitos Humanos LGBT.

Mantemos o espírito crítico e propositor para podermos apontar os caminhos do pleno exercício dos Direitos Humanos para pessoa LGBT no Estado de Alagoas.