Notícia

Mulher e Direitos Humanos

Secretaria da Mulher e dos Direitos Humanos do Estado de Alagoas
Terça, 19 Março 2019 17:49
REDE DE ACOLHIMENTO

Semudh participa de sessão especial na ALE sobre o papel do poder público no combate à violência contra a mulher

Diversas entidades estiveram presentes na audiência que lotou o plenário da Assembleia e contou com o empenho da bancada feminina, a maior já conquistada na história daquela casa legislativa

Secretária Maria Silva reforçou o compromisso da Semudh na proteção dos direitos da mulher Secretária Maria Silva reforçou o compromisso da Semudh na proteção dos direitos da mulher Bruno Levy
Texto de Joanna de Ângelis

Com a casa cheia e a presença de personalidades e entidades de movimentos sociais que lutam em prol da proteção dos direitos da mulher no Estado, a sessão especial realizada na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) da última segunda-feira (18), foi marcada por atos, discursos e questionamentos sobre os serviços disponíveis para as mulheres no âmbito da saúde, educação, segurança e direitos sociais.

Na ocasião, a Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh) apresentou a formação da rede de acolhimento e atendimento à mulher vítima de violência em Alagoas, além de projetos voltados para a proteção, capacitação e fortalecimento da população feminina no enfrentamento à violência doméstica e o feminicídio, focando em seu papel institucional de articuladora das ações e das políticas públicas.

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“Estamos de portas abertas para acolher sugestões, críticas e propostas que venham a contribuir com o fortalecimento da rede de atenção à mulher vítima de violência em Alagoas assim como todas as demais políticas relacionadas ao enfrentamento à violência doméstica e ao feminicídio”, afirmou a secretária da Mulher e dos Direitos Humanos, Maria Silva, durante seu discurso de abertura do evento.

 

Representatividade

O encontro, de iniciativa da bancada das mulheres da Assembleia, com a maior representatividade feminina da história, fez referência ao mês internacional da mulher e reuniu representantes de diversas esferas sociais e jurídicas para ampliar o debate e promover a disseminação das políticas públicas ligadas à mulher no Estado.

A mesa foi formada pela secretária da Mulher e dos Direitos Humanos, Maria Silva, pelas deputadas estaduais Flávia Cavalcante, Ângela Garrote, Fátima Canuto, Cibele Moura e Jó Pereira, pela única deputada federal por Alagoas, Teresa Nelma, pela prefeita do município de Campo Alegre, Pauline Pereira, pela major e coordenadora da Patrulha Maria da Penha, Márcia Danielli, pela presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Alagoas (Cedim), Ana Pereira e o promotor de justiça Flávio Gomes da Costa, do Ministério Público. 

“Nenhuma mulher a menos. Chega de violência. Chega de sermos violentadas. Chega. Nós, enquanto sociedade civil organizada, precisamos nos colocar no lugar do próximo, principalmente, no lugar daquele que sofre”, destacou a deputada Jó Pereira, ressaltando o quanto é desafiador assumir um espaço de poder dentro da Assembleia Legislativa.

Participaram da sessão membros da Comissão Especial da Mulher da OAB/AL, da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), entre outras personalidades e entidades ligadas ao tema.

Cidadania

Em seu discurso, a secretária Maria Silva enfatizou a importância da garantia dos direitos básicos para a população feminina, incluindo as mulheres que se encontram em situação de cárcere. Após diversas visitas ao presídio Santa Luzia, a Semudh elaborou a proposta de um projeto de lei que assegure a emissão gratuita da segunda via do documento de identificação para reeducandas e reeducandos.

Com o porte desse documento, será possível o acesso a programas que oferecem trabalho e capacitações profissionais dentro dos presídios, e, ao mesmo tempo, diminui o tempo de reclusão.

O projeto será entregue ao deputado e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Alagoas, Galba Novaes, nesta terça-feira (19). “Essa ação contribui no processo de ressocialização e diminuição da pena, é um direito de todos enquanto cidadãos”, destacou Maria Silva ao solicitar da bancada de deputadas estaduais o apoio e acolhimento do projeto.

CEAM

A superintendente de Políticas para a Mulher da Semudh, Dilma Pinheiro, apresentou dados do relatório 2018 dos atendimentos realizados pelo Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM), ligado à rede de acolhimento, que possui uma equipe multidisciplinar pronta para receber, de forma gratuita, mulheres em situação de violência e vulnerabilidade por meio de atendimento psicológico, jurídico e de assistência social.

"Oferecemos à mulher que sofre violência o apoio inicial, com amparo jurídico. É um ponto de segurança para fortalecimento dessas denúncias assim como de enfrentamento a essas agressões”, enfatizou Dilma Pinheiro.

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Em 2018, o CEAM registrou atendimento a 112 mulheres alagoanas, sendo destes, 73 novos registros e 39 retornos. Em sua apresentação, Dilma ainda destacou dados em um panorama nacional, do atendimento do disque 180, que recebe denúncias de violência, reclamações sobre os serviços da rede de atendimento à mulher e fornece orientações as mulheres sobre seus direitos.

Feminicídios no Brasil

Um dos pontos altos da sessão foi a palestra ministrada pela doutora Jackeline Romio, com o tema "Uma análise dos dados de Alagoas no mapa da violência", na qual revela a pesquisa sobre dados de feminicídios ocorridos em território nacional, por meio da metodologia de mapeamento criada pela demógrafa.

Demógrafa Jackeline Romio apresentou um panorama estadual de dados de feminicídios Foto. Joanna de Ângelis

Jackeline conta que o ciclo de violência é ainda mais forte em mulheres negras e jovens. Para ela, é preciso ampliar as políticas públicas num contexto racial. “Alagoas tem que expandir as políticas interseccionais de modo a incluir as jovens, as mulheres negras, e pensar nos locais de maior incidência, que são o agreste e a capital, levando ações efetivas para todo Estado”, completa.