Notícia

Mulher e Direitos Humanos

Secretaria da Mulher e dos Direitos Humanos do Estado de Alagoas
Sexta, 25 Janeiro 2019 16:22
QUALIFICAÇÃO

Servidores da Semudh participam de curso sobre as novas famílias e a comunidade LGBTI

Encontro promovido pela Saber Juris teve o intuito de capacitar e ampliar o debate da temática em Alagoas

Curso objetivou ampliar o debate acerca das novas famílias dentro de um contexto jurídico. Curso objetivou ampliar o debate acerca das novas famílias dentro de um contexto jurídico. Joanna de Ângelis
Texto de Joanna de Ângelis

As garantias fundamentais de liberdade, segurança, educação e, acima de tudo, igualdade, são prioridades para quem trabalha e luta pela efetivação dos direitos humanos, em todas as suas vertentes. Pensando nisso, os servidores da Secretaria da Mulher e dos Direitos Humanos de Alagoas (Semudh) participaram, na última quinta-feira (24), de uma capacitação com o tema Advocacia para as Novas Famílias e a Comunidade LGBTI (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais, Travestis e Intersexo).

O curso, ministrado pela Mestre em Direitos Humanos Fundamentais e Profa. de Direito Civil da Universidade São Francisco (USF) e de pós-graduação, Samantha Dufner, abordou temas interligados como união estável, família homoafetiva, políamos, famílias paralelas, concubinato, gestação de casais gays: barriga de aluguel, direitos LGBTI, gênero, transgênero, cirurgia e nome social.  

“É difícil para a sociedade aceitar e compreender que existe afeto em um relacionamento entre pessoas do mesmo sexo. Para eles existe imoralidade, existe promiscuidade. O termo homoafetivo foi criado para provar o contrário e para afirmar as relações homoafetivas como criadoras de novas famílias”, afirmou Samantha.

Capacitação

Mirabel Alves, superintendente de políticas para os Direitos Humanos e a Igualdade Racial da Semudh, enfatizou a participação da secretaria como ferramenta de desenvolvimento conjunto na busca de ações afirmativas integradas com a população alagoana.

“A presença da Semudh, acompanhada dos membros do Conselho Estadual LGBT, carrega consigo uma responsabilidade e um compromisso com a comunidade. Os conteúdos abordados no curso de hoje nos trazem uma dimensão ainda maior na compreensão dos direitos e das modalidades de família relacionados à comunidade LGBT, e isso claro vai diminuindo a incompreensão que ainda existe, tanto na sociedade como mesmo dentro do serviço público. A expectativa é de aprimoramento contínuo para ampliação dos serviços que a Secretaria e o próprio Conselho podem oferecer a população tendo como base o que está garantido na legislação”, destacou Mirabel.

 Semudh Conselho Estadual LGBT e palestrante Samantha Dufner Joanna de Ângelis

União Homoafetiva

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre os anos de 2015 e 2016, 80 uniões foram realizadas em Alagoas. Já em 2017 o número total de uniões entre pessoas do mesmo sexo chegou a 44, sendo este o último ano com registros sobre o assunto no Estado. Em 2017 também foi realizado um casamento coletivo, por meio do Grupo Gay de Alagoas (GGAL) e o Projeto Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), que oficializou 30 relacionamentos homoafetivos.

A união estável de pessoas do mesmo sexo é reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2011. A Resolução nº 175/2013 converte a união estável em casamento e caso o cartório impeça a celebração poderá responder processo administrativo.

Quebrando barreiras

A temática LGBTI ainda é considerada tabu por uma significativa parcela da população e eventos que incentivem a disseminação das políticas públicas voltadas para essa comunidade são de vital importância na caminhada de desenvolvimento social em Alagoas. “Sou parte de um dos primeiros casais homoafetivos de Alagoas, desde dezembro de 2015, quando participei de uma cerimônia coletiva realizada pelo Tribunal de Justiça. Minha motivação para participar do curso de hoje tem o intuito de buscar integração e de aprimorar meus conhecimentos com a comunidade através do amparo assegurado pela lei”, reforça Marcelo Leite, conselheiro estadual LGBT e vice-presidente do Grupo Gay de Maceió – GGM.

“Enquanto conselheiro estadual tenho por obrigação e dever social disseminar essas informações para os meus colegas, reforçando a relevância do contexto social e político refletido no cenário brasileiro atual, com relação principalmente aos Direitos Humanos. Nós precisamos estar por dentro dos nossos direitos”, completa Marcelo.