Notícia

Mulher e Direitos Humanos

Secretaria da Mulher e dos Direitos Humanos do Estado de Alagoas
Terça, 16 Janeiro 2018 11:24
ASSÉDIO

Mulheres alagoanas relatam cotidiano de assédio sexual no trabalho

Número de denúncias ainda é baixo em virtude da subnotificação dos casos

Mulheres de Alagoas falam de assédio no trabalho Mulheres de Alagoas falam de assédio no trabalho Foto: Tácila Clímaco

Texto de Tácila Clímaco

"Quando trabalhei como estagiária era assediada quase que diariamente. Ele ficava dando em cima de mim, me chamava para sair, queria me levar em casa, e eu sempre dizia não. Com o tempo, começou a passar a mão em mim, na minha coxa, na minha cintura, e eu sempre tentando me sair, mas não sabia muito bem como reagir, ficava muito nervosa e me sentia acuada. Era apenas uma estagiária e ele tinha um cargo muito superior ao meu", relata a jovem que não quer se identificar e que aqui, chamaremos de Ana.

Ana, que na época do assédio, tinha 22 anos, descreve o quanto a situação, além de constrangê-la e humilhá-la, a apavorou. "Um dia eu estava na sala, sozinha, ele entrou, trancou a porta e apagou a luz. Fiquei desesperada! Falei que ia gritar e ele continuou vindo na minha direção. Até que falei com mais ímpeto e ele, com um sorriso sarcástico no rosto, desistiu".

Embora pesquisas revelem um alto índice de assédio sexual nos ambientes de trabalho, o número de denúncias ainda é baixo. A subnotificação dos casos de assédio sexual e a confusão da prática com assédio moral são grandes. O Ministério Público do Trabalho (MPT) registrou, em 2016, apenas 252 reclamações de assédio sexual em todo o país, apesar de mais de 52% das mulheres economicamente ativas já terem sido vítimas desse tipo de assédio, segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

"Ele passou e beijou o meu pescoço. Aquilo nunca tinha acontecido comigo, então não soube dar uma resposta de imediato. Várias vezes estava indo para o ponto de ônibus, após o término do expediente, e ele ficava me ladeando com o carro, e sempre me dizendo coisas desagradáveis como: "Tem camisinha aqui no carro". Eu fingia que não estava ouvindo e continuava andando, mas aquilo era muito constrangedor", desabafa L.C.S, de 32 anos, que por medo de retaliações, prefere não divulgar seu nome.

A jovem, que durante vários meses sofreu com o assédio no ambiente de trabalho, conta que a impunidade, a vergonha de se expor e o descrédito, com o qual ainda são vistos casos como esse, torna a denúncia mais difícil. "Depois de inúmeras intimidações, contei para um amigo que trabalhava comigo o que vinha ocorrendo. Ele levou o caso para a sua superior, e ela me chamou para conversar, mas a única providência foi a expedição de um comunicado, repudiando o comportamento. Não houve nenhum processo administrativo, nada. Inclusive, tive que continuar trabalhando com ele, até arrumar outro emprego", contou a vítima.

De acordo com cartilha lançada este ano, pelo MPT e pela OIT, esse tipo de assédio no ambiente de trabalho é a conduta de natureza sexual, manifestada fisicamente, por palavras, gestos ou outros meios, propostas ou impostas a pessoas, causando-lhe constrangimento e violando a sua liberdade sexual.

A cartilha diz ainda que o assédio sexual viola a dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais da vítima, tais como a liberdade, a intimidade, a vida privada, a honra, a igualdade de tratamento, o valor social do trabalho e o direito ao ambiente de trabalho sadio e seguro. De cunho opressivo e discriminatório constitui violação aos Direitos Humanos.

Acolhimento

As mulheres que são vítimas desse tipo de assédio podem procurar a Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh) e receber um acompanhamento multiprofissional que será necessário para desenvolver a firmeza essencial na hora de fazer uma denúncia contra este tipo de violência.

Para a secretária de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos, Claudia Simões, "esse assédio é mais uma violência contra a mulher, já que grande parte da sua prática possui forte fator de gênero em sua essência. As vítimas, em sua maioria, sentem-se envergonhadas com a situação e têm receio de denunciar. Nosso papel é encorajá-las a denunciarem os casos. O importante é que elas saibam que não estão sozinhas", afirmou Claudia.

Com formação em psicologia e especialização em sexologia, Claudia ressalta que o elogio no trabalho passa a ser assédio quando constrange e desrespeita o espaço da outra pessoa. "Quando uma pessoa não respeita a vontade e o espaço da outra, impedindo-a de demonstrar seu arbítrio por medo de represálias ou de violência; quando é algo insistente, agressivo, ou quando só os interesses de uma das partes são evidenciados, deixa de ser elogio e passa a ser assédio", explicou.

Tipos de assédio sexual no trabalho

Distinguem-se, em doutrina, dois tipos de assédio sexual: assédio por chantagem e assédio por intimidação. A chantagem ocorre quando há exigência de uma conduta sexual, em troca de benefícios ou para evitar prejuízos na relação de trabalho.

Já no crime por intimidação há provocações sexuais inoportunas no ambiente de trabalho, com o efeito de prejudicar a atuação de uma pessoa ou de criar uma situação ofensiva, de intimidação ou humilhação. Caracteriza-se pela insistência, impertinência, hostilidade praticada individualmente ou em grupo, manifestando relações de poder ou de força não necessariamente de hierarquia. Por vezes esse tipo de crime é confundido com o de assédio moral.

A tipificação do crime só veio com a Lei nº 10.224/2001, prevendo que: "Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição se superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício, emprego, cargo ou função". A pena prevista é de detenção, de 1 a 2 anos.